Normas do Código de Trânsito visam proteger a vida e prevenir acidentes graves com menores

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), sediado em Botucatu, intensifica as orientações à população sobre as regras e cuidados no transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 244, inciso V, é expressamente proibido conduzir esses veículos transportando criança menor de 10 anos ou que, nas circunstâncias, não tenha condições de cuidar da própria segurança. A regra visa preservar a integridade física dos pequenos, considerando os riscos elevados desse tipo de transporte, como quedas, colisões e outros acidentes que podem causar lesões graves ou até fatais.

A Polícia Militar alerta que o descumprimento desta norma é considerado infração gravíssima, sujeita às penalidades previstas na legislação: multa, atribuição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir.

“Nosso compromisso é com a preservação da vida. A segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos e, no caso das crianças, precisamos redobrar os cuidados”, destaca a Polícia Militar de Botucatu em nota oficial.

A corporação também reforça a importância de que pais, responsáveis e condutores adotem posturas responsáveis, respeitando a legislação vigente e contribuindo para a segurança coletiva no trânsito.

A Polícia Militar de Botucatu permanece à disposição da comunidade para prestar esclarecimentos e orientações adicionais, reafirmando seu papel na promoção da segurança pública e da cidadania.

Foto: portal do trânsito