PF deflagra operação contra diplomas falsos e exercício ilegal de profissões
Investigação já identificou 33 registros fraudulentos; mandados são cumpridos em 12 unidades da federação

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a operação “Código 451”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na falsificação e comercialização de diplomas de ensino superior. Os documentos ilegais estavam sendo utilizados para obter registros em conselhos profissionais e permitir o exercício ilegal de profissões regulamentadas.

Os agentes cumprem 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em 11 estados. Os alvos incluem o suposto líder do esquema e diversos beneficiários da fraude, que teriam adquirido diplomas falsificados para atuar profissionalmente em áreas como saúde, engenharia, direito e educação física.

As investigações começaram após a apresentação de um diploma suspeito durante um pedido de registro profissional. A análise do documento levou os investigadores a um site fraudulento, hospedado em uma plataforma pública, que simulava um ambiente oficial de verificação de diplomas universitários.

O ambiente virtual, construído com aparência legítima, reunia diversos diplomas falsificados em nome de terceiros. Esses documentos estavam sendo comercializados por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, abrangendo cursos como Direito, Psicologia, Engenharias, Biomedicina, Fisioterapia, Administração e Educação Física.

Até o momento, a PF já identificou ao menos 33 diplomas fraudulentos ligados ao mesmo site. A investigação aponta para um grupo criminoso com estrutura definida e divisão de tarefas, responsável pela produção, comercialização e uso dos diplomas falsificados. Há também indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Pelo menos oito beneficiários da fraude já estariam com registros ativos em conselhos de classe, atuando em funções diretamente relacionadas às áreas declaradas nos documentos falsos.

Os investigados poderão responder por crimes como:
• Falsificação de documento público
• Uso de documento falso
• Estelionato
• Exercício ilegal da profissão
• Receptação
• Entre outros delitos que venham a ser identificados no curso das investigações

A Polícia Federal também comunicou os conselhos profissionais competentes para que sejam adotadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis em relação aos registros obtidos por meio de documentação falsa.

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Como denunciar um diploma falso

Denunciar diplomas falsos é essencial para garantir a integridade do ensino, proteger a sociedade e combater fraudes que colocam em risco a qualidade dos serviços públicos e privados.

1. Polícia Civil
• Onde denunciar: Em uma delegacia física ou pela delegacia online do seu estado.
• Motivo: Falsificação de documento é crime (Art. 297 do Código Penal).

2. Empresas e órgãos públicos

Se o diploma foi usado para obter emprego ou cargo público:
• Informe o setor de Recursos Humanos da empresa ou órgão.
• Também é possível denunciar ao Ministério Público Estadual ou Federal, conforme o caso.

3. Denúncia anônima

É possível denunciar sem se identificar:
• Pela plataforma Fala.BR
• Nas Ouvidorias da Polícia Civil, em alguns estados
• Aos Conselhos Profissionais

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Importante
• Falsificação ou uso de diploma falso é crime.
• Art. 297 do Código Penal: pena de 2 a 6 anos de reclusão
• Quem utiliza documentos falsos para obter vantagens, como concursos e empregos, também pode ser enquadrado por:
• Estelionato
• Falsidade ideológica

Com informações CNN