Polícia Militar de Botucatu alerta: uso de som ou luz imitando viaturas de emergência é proibido e será fiscalizado

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio da 1ª Companhia do 12º BPM/I, emitiu um alerta à população de Botucatu sobre a proibição do uso de equipamentos sonoros e luminosos que imitem viaturas policiais, ambulâncias ou veículos de bombeiros. A medida atende ao que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa preservar a segurança viária e a ordem pública.

De acordo com o artigo 228, inciso VI, do CTB, utilizar no veículo equipamentos que gerem som em nível que perturbe o sossego público ou que simulem sinais de emergência é considerado infração grave, passível de multa e retenção do veículo até a devida regularização.

Além disso, o artigo 229 do mesmo código prevê sanção também para quem instalar ou utilizar luzes semelhantes às de veículos de emergência. Nesses casos, a infração é considerada média, com aplicação de multa e retenção do veículo.

A Polícia Militar reforça que o uso indevido desses dispositivos, especialmente por veículos de propaganda sonora, além de causar confusão no trânsito, pode comprometer o deslocamento de viaturas em situações de emergência e, dependendo das circunstâncias, configurar crime conforme o artigo 46 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).

Para coibir essas práticas, a fiscalização será intensificada em todo o município de Botucatu. Condutores que descumprirem a legislação estarão sujeitos às penalidades previstas.

A PM orienta os responsáveis por veículos de propaganda a revisarem seus equipamentos e adaptarem-se às normas vigentes. Irregularidades podem ser denunciadas pelo telefone 190 ou diretamente na sede da 1ª Companhia da Polícia Militar.

“Segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, destaca a corporação.