Munícipe protocola pedido de CPI contra prefeito de Pardinho por uso indevido de bens públicos

Pardinho (SP) — Um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado na manhã de quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Pardinho, com o objetivo de investigar supostas infrações político-administrativas cometidas pelo atual prefeito, Cristiano Camargo Moreira.

Segundo o documento, o chefe do Executivo estaria utilizando veículos e maquinários públicos para fins particulares, o que motivou a solicitação formal de apuração. Entre os pontos destacados na denúncia, está o uso frequente de um veículo oficial modelo Ford Fusion, placas 002, para atividades pessoais, como deslocamentos à academia e permanência em sua residência aos finais de semana.

A denúncia ainda aponta o uso indevido de máquinas públicas como tratores, escavadeiras e caminhões em propriedade privada, supostamente localizada em uma fazenda, na divisa entre Pardinho e Botucatu. Segundo o denunciante, o maquinário estaria sendo utilizado para movimentação de terra em área particular, sem autorização formal e sem qualquer ordem de serviço registrada até o momento da apuração.

O documento é acompanhado por fotos, vídeos e transcrições de falas.

Outro ponto levantado diz respeito à uma servidora, que teria utilizado um veículo oficial, placas 001 (Corolla), também para fins particulares, como participação em churrasco.

A representação popular fundamenta o pedido de CPI nos Decretos-Lei 201/67 e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), apontando indícios de enriquecimento ilícito, uso indevido do patrimônio público e violação de princípios constitucionais como moralidade e legalidade.

A denúncia já teria motivado a abertura de um Inquérito Civil Público pelo Ministério Público Estadual, que tramita sob o número 0214.0000681/2025.

A expectativa agora recai sobre o posicionamento dos vereadores da Câmara de Pardinho, que devem analisar o pedido e decidir se a CPI será instaurada oficialmente para apuração das condutas atribuídas ao prefeito.

O Canal Cuesta Interativo procurou o presidente da Câmara Municipal de Pardinho, Rivaldo Eburneo, que se manifestou sobre o possível pedido de abertura de CPI.
Segundo ele, “primeiro vamos conhecer o teor do pedido e as informações recebidas. Em seguida, vamos solicitar esclarecimentos ao chefe do Executivo. Somente depois disso o assunto será encaminhado ao setor jurídico. Só então poderei me manifestar oficialmente.

Neste mês de julho os vereadores cassaram o mandato do Prefeito de Conchas, Paulo Nunes por uso indevido de maquinário público em terreno particular.