São Paulo cria Cadastro Estadual de Condenados por Estupro

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Estupro em São Paulo. A nova legislação, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (30), entra em vigor dentro de 30 dias.

De autoria do deputado estadual Gil Diniz (PL), o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 30 de maio. A medida tem como objetivo fortalecer as estratégias de prevenção e investigação de crimes sexuais no estado.

O cadastro será administrado pela Secretaria da Segurança Pública e reunirá dados de pessoas com condenação criminal definitiva pelo crime de estupro. A base incluirá informações como foto, características físicas, identificação datiloscópica (impressões digitais) e perfil genético (DNA) dos condenados.

A ferramenta permitirá o cruzamento de informações, o monitoramento de reincidências e o aprimoramento do trabalho das forças policiais no combate à violência sexual. O acesso ao banco de dados será restrito a autoridades competentes, resguardando a privacidade das vítimas e respeitando os limites legais.

Segundo o governo estadual, a iniciativa representa mais um avanço nas políticas públicas de enfrentamento aos crimes sexuais e de proteção às vítimas. O novo cadastro se soma a outras ações já implementadas em São Paulo, como a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o funcionamento 24 horas das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e a criação de centros especializados em acolhimento e apoio psicológico.