SP SANCIONA LEI QUE AUTORIZA SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS EM JAZIGOS FAMILIARES

Norma permite enterro de animais de estimação junto aos tutores, conforme regras municipais

Foi sancionada nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em cemitérios do estado de São Paulo. A medida passa a permitir que animais de estimação sejam enterrados junto aos seus tutores, desde que respeitadas as normas estabelecidas pelos serviços funerários de cada município.

A legislação tem origem no Projeto de Lei nº 56/2015, conhecido como Lei Bob Coveiro, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. O texto foi inspirado em um caso ocorrido no município de Taboão da Serra, onde um cão viveu por cerca de dez anos em um cemitério e, após sua morte, foi autorizado a ser enterrado junto de sua tutora.

De acordo com a lei, caberá às administrações municipais definir os critérios e procedimentos para o sepultamento de animais em jazigos ou sepulturas familiares. Os custos do serviço ficarão sob responsabilidade da família proprietária do jazigo.

Nos cemitérios particulares, a norma autoriza que sejam adotadas regras próprias para esse tipo de sepultamento, desde que respeitada a legislação vigente e as normas sanitárias aplicáveis.

A lei entra em vigor a partir desta terça-feira (10) e não altera outras disposições relacionadas ao funcionamento dos cemitérios ou às exigências ambientais e de saúde pública.

Fonte: Agência SP
Foto:  Reprodução/Governo SP

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