Receituários médicos irregulares são apreendidos e mulher é presa pela Polícia Civil

Mandado cumprido pela DIG de Avaré resultou em autuação por receptação

Uma mulher de 47 anos foi presa em flagrante na sexta-feira (13/02/2026), em Cerqueira César, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar realizado pela Delegacia de Investigações Gerais de Avaré.

A diligência ocorreu em um imóvel localizado no bairro Jardim Tropical, no Distrito Industrial, após investigação instaurada a partir de denúncia que apontava possíveis irregularidades envolvendo tráfico de drogas, comercialização de receituários médicos e uso indevido de carimbos médicos.

📄 Receituários de controle especial

Durante o cumprimento da ordem judicial, os policiais civis localizaram diversos blocos de receituários médicos em branco pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Itapetinga, incluindo receituários de controle especial, cuja emissão e circulação dependem de autorização da Vigilância Sanitária e não são de livre circulação.

No interior da residência também foram apreendidos:

• Um carimbo médico

• Cadernos e blocos de receituário

• Uma folha de cheque assinada em branco

• Pendrives

• Computador (CPU)

• Notebook

• Aparelho celular

Os objetos estavam ocultados em diferentes pontos do imóvel.

🔎 Esclarecimentos da Secretaria

Em contato com o setor competente da Secretaria Municipal de Saúde de Itapetinga, foi esclarecido que os receituários apreendidos são de uso interno e não podem circular fora das unidades médicas. Consta ainda que o médico cujo nome e carimbo aparecem nos impressos não integra o quadro profissional da referida Secretaria.

⚖️ Autuação por receptação

Questionada sobre a origem dos materiais, a investigada apresentou narrativa vaga e contraditória, afirmando desconhecer como os itens chegaram ao local. Ela mencionou apenas que familiares e conhecidos da Bahia eventualmente manuseavam documentos em sua residência.

Diante da apreensão dos documentos de circulação restrita e dos demais objetos de procedência duvidosa, o delegado titular de Cerqueira César, Paulo Sérgio Garcia, reconheceu a situação de flagrante e autuou a mulher pelo crime de receptação, conforme o artigo 180 do Código Penal.

Foi arbitrada fiança, considerando que a investigada possui domicílio certo e não foram constatados impedimentos legais para a concessão do benefício.

A autoridade policial também representou judicialmente pela autorização de acesso e extração de dados dos dispositivos eletrônicos apreendidos, com o objetivo de aprofundar as investigações.

As apurações seguem em andamento para identificar a origem dos materiais e eventuais responsabilidades penais relacionadas aos fatos.

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