Ministério Público instaura inquérito civil para apurar supostas irregularidades em contratações artísticas da Prefeitura de Conchas

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratações de shows artísticos realizadas pela Prefeitura de Conchas.

A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Conchas e busca apurar eventuais atos de improbidade administrativa, danos ao erário e possíveis fraudes em processos de dispensa de licitação envolvendo apresentações da banda “Kuadhra30”.

🚨 O que está sendo investigado

De acordo com o documento do Ministério Público, há suspeitas de:

• 📄 Fraude na cotação de preços, com possível utilização de orçamentos considerados de fachada;

• 👥 Favorecimento pessoal, já que o empresário seria sobrinho do prefeito Paulo Nunes de Almeida;

• ⚖️ Violação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência na administração pública.

📑 MP aponta falta de esclarecimentos

O Ministério Público afirma que, mesmo após diligências preliminares, a Prefeitura não esclareceu de forma satisfatória:

• O suposto vínculo de parentesco citado na denúncia;

• A regularidade dos processos de contratação artística.

Diante disso, o órgão decidiu converter a notícia de fato em inquérito civil para aprofundar as apurações.

📌 Medidas determinadas pelo Ministério Público

O MP requisitou à Prefeitura, no prazo de 20 dias:

• Informações sobre eventual parentesco entre o empresário e o prefeito;

• Cópias de empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento de 2025 e 2026;

• Inteiro teor dos processos administrativos relacionados às contratações da banda.

⚖️ Possíveis desdobramentos

O inquérito poderá resultar em:

• Ação civil pública;

• Responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos;

• Ou arquivamento do caso, caso não sejam confirmadas irregularidades.

O caso segue sob investigação do Ministério Público.

A denúncia já havia sido feita pelo ex-vereador Miguel Elias Chaguri à Câmara Municipal de Conchas, que havia optado pelo arquivamento da mesma. Assim, o vereador fez o encaminhamento ao Ministério Público.

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