📊🔎 Lei de Acesso à Informação fortalece transparência e aproxima população da Prefeitura de Botucatu

A Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/11, garante ao cidadão o direito de solicitar e consultar informações dos órgãos públicos sem precisar justificar o pedido. Em Botucatu, a legislação vem fortalecendo a transparência pública e ampliando a participação da população na gestão municipal. 🤝🏛️

A LAI estabelece que a publicidade é a regra e o sigilo é exceção, permitindo que a população acompanhe gastos públicos, contratos, licitações, políticas públicas e decisões administrativas.

📌 Em Botucatu, o acesso às informações ocorre por meio de ferramentas físicas e digitais, como:

✅ SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
Canal utilizado para pedidos formais de informação, acompanhamento de prazos e recebimento de respostas.

✅ Portal da Transparência
Ferramenta online que disponibiliza informações públicas sem necessidade de solicitação prévia.

No portal, o cidadão pode consultar:
💰 Receitas e despesas públicas
📑 Licitações e contratos
🏗️ Obras e convênios
👨‍💼 Informações sobre servidores
📋 Planejamento orçamentário
📚 Concursos públicos
🏛️ Estrutura administrativa
📄 Decretos, portarias e atas

🔗 O sistema também integra:
✔️ Ouvidoria Municipal
✔️ Carta de Serviços
✔️ Audiências públicas

Segundo a Prefeitura, os mecanismos garantem mais transparência, acessibilidade e participação popular, aproximando o cidadão da administração pública e fortalecendo o controle social sobre os recursos públicos.

🌐 Todas as informações podem ser acessadas pelo menu “Transparência” no site oficial da Prefeitura de Botucatu.

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