🚨⚖️ Ministério Público instaura inquérito civil para apurar possível irregularidade em contrato da Prefeitura de Conchas

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Conchas, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução de um contrato firmado entre a Prefeitura de Conchas e a empresa Vanguarda Recursos Humanos Ltda. 📄🔎

A investigação apura suposto desvio de finalidade, irregularidade contratual e possível lesão ao erário relacionados à Dispensa de Licitação nº 05/2025 e ao Contrato nº 35/2025, voltados à prestação de serviços de limpeza e higienização hospitalar.

Segundo o documento do MP, a denúncia aponta que funcionárias contratadas para atuar na limpeza hospitalar estariam desempenhando atividades administrativas e burocráticas, como recepção e apoio à vigilância epidemiológica, enquanto os serviços de limpeza continuariam sendo executados por servidores municipais já vinculados à estrutura da Prefeitura. ⚠️

O contrato investigado teria valor global de R$ 60 mil, com previsão de contratação de cinco funcionários em escala 12x36.

O Ministério Público destacou que, caso seja confirmada a divergência entre o objeto contratado e os serviços efetivamente executados, poderá haver caracterização de desvio de finalidade administrativa, além de possível violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal.

Ainda conforme a Promotoria, durante a fase inicial da apuração foram identificadas lacunas na documentação referente à execução do contrato, como:
📌 Escalas de trabalho
📌 Registros de frequência
📌 Relatórios de fiscalização
📌 Comprovantes de pagamento
📌 Identificação detalhada das funcionárias contratadas

O MP também informou que a empresa investigada não respondeu às tentativas anteriores de contato realizadas pela Promotoria.

Agora, com a instauração formal do inquérito civil, foram requisitados novos documentos e esclarecimentos tanto ao Município quanto à empresa contratada. As diligências seguem para verificar eventual prejuízo aos cofres públicos e possível responsabilização dos envolvidos.

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