Segundo informações, a Câmara Municipal de Conchas não irá analisar, nesta segunda-feira (10/03), o pedido de cassação contra o prefeito Paulo Nunes. O requerimento, registrado sob o número 17.236, foi protocolado por Miguel Chaguri, ex-vereador que teve seus direitos políticos suspensos, o que pode comprometer a validade do pedido.

A denúncia apresentada por Chaguri aponta suposta quebra de decoro e infrações político-administrativas. No entanto, segundo apuração do Canal Cuesta Interativo, o documento não será incluído na pauta da quinta sessão ordinária do ano, devido à inelegibilidade do solicitante.

Além do pedido de cassação, Chaguri também requisitou o uso da tribuna na sessão ordinária. No entanto, por ter seus direitos políticos suspensos, pode estar impedido de exercer essa prerrogativa, o que levanta questionamentos jurídicos sobre a legitimidade de sua atuação.

O que significa perda de direitos políticos?

A suspensão dos direitos políticos impede um cidadão de votar, ser votado ou exercer funções ligadas à participação política. No Brasil, essa perda pode ocorrer por diversos motivos, conforme previsto na Constituição Federal:

1. Condenação criminal transitada em julgado – A pessoa perde os direitos políticos enquanto durar a pena.

2. Improbidade administrativa – Decisões judiciais podem suspender os direitos políticos de agentes públicos condenados por atos contra a administração pública.

3. Recusa de obrigação imposta a todos – Quem se recusa a cumprir obrigações como o serviço militar obrigatório pode perder os direitos políticos.

4. Cancelamento da naturalização – Estrangeiros naturalizados podem perder a cidadania brasileira por decisão judicial, resultando na suspensão dos direitos políticos.

A perda pode ser temporária ou definitiva, dependendo da situação.

O Canal Cuesta Interativo seguirá acompanhando os desdobramentos do caso.