A Polícia Militar de Botucatu, por meio da 1ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior (12º BPM/I), emitiu um importante alerta à população sobre o uso irregular de bicicletas que foram adaptadas com motores a combustão.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), essas bicicletas deixam de ser consideradas veículos de propulsão humana e passam a se enquadrar como ciclomotores ou motocicletas, dependendo de sua configuração.
Isso significa que o uso desse tipo de veículo exige o cumprimento de uma série de normas e requisitos legais, como:
Registro no DETRAN-SP; Emplacamento e licenciamento em dia; Condutor habilitado, com CNH categoria “A” ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor); Equipamentos obrigatórios, incluindo retrovisores, iluminação dianteira e traseira, velocímetro, buzina e escapamento adequado; Uso obrigatório de capacete.
Além de ser ilegal, a instalação de motores de combustão em bicicletas convencionais gera riscos graves. Segundo a Polícia Militar, isso compromete a segurança da estrutura da bicicleta, aumentando a possibilidade de acidentes e colocando em perigo a integridade física do condutor e de terceiros. Também há impactos negativos no meio ambiente, como poluição sonora e atmosférica.
Ações de fiscalização
A PM informa que as equipes intensificarão a fiscalização nas ruas, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir o respeito às leis de trânsito.
Recomendações à comunidade
Não realize nem incentive a modificação de bicicletas com motores a combustão sem seguir a legislação; Oriente filhos, familiares e vizinhos sobre os riscos e consequências legais dessa prática; Em caso de dúvida, procure a Polícia Militar para mais esclarecimentos.
A 1ª Companhia do 12º BPM/I reforça seu compromisso com a proteção da vida, segurança no trânsito e bem-estar da população de Botucatu. A colaboração de todos é fundamental para construirmos juntos um convívio social mais seguro e harmonioso.
Foto meramente ilustrativa
