O Bolsa Família segue como o principal programa de transferência de renda do Brasil em 2025, garantindo apoio financeiro a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Abaixo, explicamos quem tem direito ao benefício, como denunciar irregularidades e quais penalidades podem ser aplicadas em casos de fraude.

Quem Tem Direito ao Bolsa Família em 2025?

Para receber o Bolsa Família, é necessário atender aos seguintes critérios:

 Renda familiar: A família deve ter renda mensal per capita de até R$ 218. Isso significa que a soma da renda de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas, não pode ultrapassar esse valor.

 Cadastro no CadÚnico: É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses.

 Cumprimento de condicionalidades: As famílias devem seguir regras nas áreas de saúde e educação, como:
• Manter a frequência escolar mínima das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos.
• Acompanhar o calendário de vacinação das crianças e gestantes.
• Realizar o pré-natal, no caso de gestantes.

Como Denunciar Irregularidades no Bolsa Família?

Se houver suspeita de fraudes ou pessoas recebendo o benefício indevidamente, a denúncia pode ser feita de forma anônima e gratuita pelos seguintes canais:

 Disque 121 – Central de Atendimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
 Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br) – Permite verificar beneficiários e reportar irregularidades.
 Prefeituras e CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) – É possível registrar denúncias pessoalmente.
 Ouvidoria da CAIXA (ouvidoria.caixa.gov.br) – Para casos de uso indevido da conta do benefício.

Quais São as Penalidades para Quem Frauda o Bolsa Família?

Fraudes no Bolsa Família são tratadas com seriedade e podem resultar em punições severas, como:

 Bloqueio ou cancelamento do benefício – O pagamento é suspenso e, dependendo do caso, o beneficiário pode ser impedido de retornar ao programa.

 Obrigação de devolver os valores recebidos indevidamente – Quem recebeu o benefício de forma irregular pode ser obrigado a restituir os valores ao governo.

 Processo criminal por estelionato (Art. 171 do Código Penal) – Se comprovado dolo (intenção de fraude), o responsável pode ser condenado a pena de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.

Conclusão

O Bolsa Família é um direito de quem realmente precisa e segue regras rígidas para evitar fraudes. Quem atende aos critérios deve manter o cadastro atualizado para continuar recebendo o benefício, enquanto denúncias de irregularidades ajudam a garantir que o auxílio chegue a quem realmente necessita